Como abrir um MEI passo a passo: custos, prazos e obrigações

Trabalhar por conta própria sem CNPJ limita o crescimento: você não emite nota fiscal, não consegue crédito com condições de empresa e fica sem cobertura previdenciária. O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado justamente para resolver isso com burocracia mínima. Neste guia você vê o passo a passo real da abertura, quanto custa e o que passa a ser obrigatório depois.

Quem pode ser MEI

As regras principais são três: faturar até o limite anual previsto para a categoria, ter no máximo um empregado contratado e não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. A atividade também precisa estar na lista de ocupações permitidas — nela estão a maioria das profissões de serviço, comércio e indústria de pequeno porte, como cabeleireiro, eletricista, costureira, doceiro, mecânico, manicure, personal trainer e vendedor ambulante.

Algumas atividades intelectuais e regulamentadas ficam de fora: médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos, arquitetos e profissões similares não podem se registrar como MEI. Nesses casos, o caminho costuma ser abrir uma ME no Simples Nacional com apoio de um contador.

O que separar antes de começar

• CPF e data de nascimento do titular.
• Número do recibo da última declaração de Imposto de Renda, ou o número do título de eleitor.
• Endereço completo da residência e do local onde a atividade será exercida.
• Telefone e e-mail que você realmente acompanha — é por ali que chegam avisos.
• Conta gov.br com nível prata ou ouro, exigida para concluir o cadastro.

Passo a passo da abertura

1. Acesse o Portal do Empreendedor. Use somente o site oficial do governo. Nenhum site que cobra taxa para abrir MEI é oficial: a abertura é gratuita.

2. Faça login com a conta gov.br. Se ainda não tem nível prata ou ouro, você consegue elevar validando por banco credenciado ou pelo aplicativo com biometria.

3. Preencha os dados e escolha as atividades. Selecione uma ocupação principal — a que gera mais receita — e até quinze secundárias. Vale escolher com calma: a ocupação principal define se você paga ICMS, ISS ou ambos no DAS mensal.

4. Informe a forma de atuação e o endereço. Você pode declarar estabelecimento fixo, atendimento em domicílio, internet, porta a porta ou uma combinação delas.

5. Confirme as declarações e finalize. Ao concluir, o sistema emite na hora o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o número de identificação. Guarde o PDF: ele funciona como o contrato social do MEI.

Quanto custa por mês

O MEI não paga imposto sobre o faturamento. Ele paga um valor fixo mensal, o DAS, composto pela contribuição ao INSS (um percentual do salário mínimo) mais R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria e/ou R$ 5,00 de ISS para serviços. Na prática, o valor gira em torno de algumas dezenas de reais por mês e é reajustado quando o salário mínimo muda.

Esse pagamento é o que garante os direitos previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes. Atrasar o DAS não cancela o CNPJ imediatamente, mas interrompe a contagem de carência para os benefícios e gera juros.

O que passa a ser obrigatório depois da abertura

• Pagar o DAS todo mês, até o dia 20, mesmo em meses sem faturamento.
• Entregar a DASN-SIMEI uma vez por ano, informando o faturamento do ano anterior.
• Preencher o relatório mensal de receitas até o dia 20 do mês seguinte, separando o que veio com e sem nota fiscal.
• Emitir nota fiscal sempre que vender para outra empresa. Para pessoa física, só se o cliente pedir.
• Guardar comprovantes de compras e vendas por pelo menos cinco anos.

Erros que custam caro

O primeiro é misturar dinheiro pessoal e do negócio. Sem essa separação você nunca sabe se está tendo lucro. O segundo é ignorar o limite de faturamento: ultrapassar obriga ao desenquadramento e ao recolhimento retroativo de tributos como microempresa. O terceiro é escolher a ocupação errada e depois descobrir que a atividade real não está coberta — isso pode invalidar notas emitidas.

Perguntas frequentes

Abrir MEI é pago? Não. A abertura é gratuita no portal oficial. Só há custo se você contratar alguém para fazer por você.

Quem é CLT pode ser MEI? Pode, desde que a atividade não conflite com o contrato de trabalho. A contribuição do MEI não substitui a do emprego.

Recebi por Pix, precisa registrar? Sim. Toda receita entra no relatório mensal, independentemente da forma de pagamento.

Posso fechar o MEI depois? Sim, a baixa é feita no mesmo portal, também de graça. Débitos anteriores continuam devidos.

Depois de abrir o CNPJ, o desafio vira a rotina: registrar entradas e saídas, acompanhar o caixa e divulgar o trabalho. É exatamente isso que o Prospera Negócios reúne em um lugar só — controle financeiro simples e um perfil público para os clientes te encontrarem.